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O PIX se tornou um dos meios de pagamento mais populares do Brasil devido à sua rapidez e praticidade. No entanto, essa inovação bancária também atraiu criminosos, que passaram a aplicar golpes para enganar usuários e roubar dinheiro de suas contas.
Se você já recebeu mensagens suspeitas pedindo uma transferência via PIX ou conhece alguém que caiu em um golpe, este artigo vai te ajudar. Vamos explicar os principais tipos de golpe PIX, como se proteger e o que fazer caso você seja vítima. Além disso, você vai descobrir que é possível entrar com uma ação judicial contra o banco para tentar recuperar seu dinheiro.
Continue lendo para saber tudo sobre esse tema!
O que é o Golpe PIX?
O golpe PIX é uma fraude financeira em que criminosos utilizam engenharia social, técnicas de persuasão e até invasões de dispositivos para induzir uma pessoa a fazer uma transferência via PIX sem perceber que está sendo enganada.
Segundo o Banco Central, os golpes financeiros no Brasil cresceram nos últimos anos, e o PIX se tornou um dos principais alvos dos criminosos devido à instantaneidade das transações.
Muitas vítimas, ao perceberem que caíram em um golpe, entram em contato com o banco, mas geralmente recebem a resposta de que a instituição não pode reverter a transação. Porém, como veremos adiante, há mecanismos legais para reaver o dinheiro.
Tipos de Golpes PIX mais comuns
1) Golpe do falso boleto PIX
Os criminosos enviam boletos falsos com QR Codes adulterados. A vítima faz o pagamento acreditando estar quitando uma conta real, mas, na verdade, está enviando dinheiro para uma conta fraudulenta.
Como evitar: Sempre confira os dados do recebedor antes de concluir qualquer pagamento via PIX.
2) Golpe do falso atendimento bancário
O golpista se passa por um atendente do banco e entra em contato com a vítima para pedir a atualização de dados, alegando problemas na conta. No processo, ele convence a vítima a transferir dinheiro via PIX.
Como evitar: Bancos nunca solicitam transferências para regularizar contas. Se receber um contato suspeito, desligue e entre em contato diretamente com o banco.
3) Golpe do WhatsApp clonado
O criminoso invade o WhatsApp da vítima ou usa um número semelhante ao dela e começa a pedir dinheiro para amigos e familiares, dizendo que precisa de uma transferência urgente via PIX.
Como evitar: Ative a autenticação em duas etapas no WhatsApp e oriente seus contatos a sempre confirmar pedidos de dinheiro por ligação.
4) Golpe do QR Code falso
Os golpistas alteram QR Codes em sites de compras ou em pagamentos físicos, desviando o pagamento para suas contas.
Como evitar: Sempre verifique os dados do destinatário antes de confirmar um pagamento via QR Code.
5) Golpe do falso comprador ou vendedor
Muito comum em marketplaces e redes sociais, esse golpe acontece quando um comprador ou vendedor desaparece após a transação via PIX, deixando a vítima sem dinheiro e sem o produto ou serviço.
Como evitar: Desconfie de ofertas muito vantajosas e prefira plataformas que ofereçam pagamentos seguros e protegidos. Clique aqui para assistir a um vídeo exclusivo sobre o assunto! Nele, explicamos em detalhes como recuperar seu dinheiro e quais são seus direitos.
Como evitar cair em um Golpe PIX?
Para evitar cair em golpes PIX, siga estas dicas:
- Verifique a identidade do destinatário antes de transferir valores.
- Desconfie de mensagens urgentes ou que pedem dinheiro imediatamente.
- Ative a autenticação em duas etapas no WhatsApp.
- Evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou redes sociais.
- Prefira transações com empresas e vendedores confiáveis.
O que fazer se você cair em um Golpe PIX?
Se você perceber que caiu em um golpe PIX, siga estes passos imediatamente:
Passo 1: Entre em contato com o seu banco para tentar bloquear a transação e acionar o Mecanismo Especial de Devolução do PIX.
Passo 2: Registre um boletim de ocorrência na delegacia ou pela internet.
Passo 3: Faça uma reclamação no Procon e no site consumidor.gov.br.
Passo 4: Reúna todas as provas (prints, e-mails, mensagens) e consulte um advogado para verificar a possibilidade de uma ação judicial contra o banco.
É possível processar o banco em caso de Golpe PIX?
Sim! Muitos consumidores não sabem, mas os bancos podem ser responsabilizados judicialmente em casos de golpes financeiros.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis por fraudes bancárias, mesmo que sejam cometidas por terceiros. Esse entendimento está amparado nas seguintes súmulas:
Súmula 297 do STJ:
“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”
➡ Isso significa que os bancos devem garantir a segurança das transações e proteger os clientes contra fraudes.
Súmula 479 do STJ:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
➡ Como os golpes PIX ocorrem dentro do sistema bancário, os bancos podem ser responsabilizados independentemente de culpa.
Como funciona a ação judicial?
Se você foi vítima de um golpe PIX, poderá ajuizar uma ação contra o banco pedindo a devolução dos valores roubados. A Justiça tem reconhecido que as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva, ou seja, são responsáveis pelos danos causados aos clientes, mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiros.
Será necessário demonstrar que a fraude aconteceu e que você foi prejudicado. Esse entendimento está fundamentado nas Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.
Conclusão
Os golpes PIX estão cada vez mais comuns, mas com as informações certas é possível se proteger. Além disso, se você foi vítima, não precisa aceitar o prejuízo passivamente. Os bancos podem ser responsabilizados e, em muitos casos, é possível reaver o dinheiro na Justiça.
Se você tem dúvidas sobre como agir em casos de golpes PIX ou quer saber se pode processar o banco, clique aqui para falar com um especialista jurídico que pode te orientar sobre seus direitos!
