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Escolher o regime tributário certo é essencial para sua empresa aproveitar benefícios fiscais e evitar desperdícios com tributos desnecessários.
Muitas empresas deixam de economizar por simples erro de enquadramento. Neste conteúdo, você vai entender:
- Como o regime afeta o uso de benefícios fiscais;
- Quais incentivos sua empresa pode estar perdendo;
- Como identificar se há recursos não aproveitados na estrutura tributária da sua empresa.
O que é o regime tributário e como ele impacta o uso de benefícios fiscais
O regime tributário define como sua empresa calcula e paga impostos. Mas vai além disso.
Ele também determina quais benefícios fiscais sua empresa pode aproveitar — ou não.
Escolher o regime apenas pelo faturamento, sem considerar o tipo de atividade, pode ser um erro com custo alto.
Diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Simples Nacional: unifica impostos e tem alíquota menor. Em compensação, restringe incentivos fiscais, como créditos de PIS/Cofins.
Lucro Presumido: opção para empresas com margens altas e poucas obrigações acessórias. Porém, limita o uso de deduções.
Lucro Real: regime com mais regras, mas que permite maior aproveitamento de benefícios, ideal para empresas com gastos relevantes.
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Exemplo prático de enquadramento que impede o uso de benefícios
Imagine uma empresa de tecnologia que está no Lucro Presumido.
À primeira vista, a carga tributária parece menor. Mas ela está impedida de usar a Lei do Bem, que só se aplica a empresas no Lucro Real.
Resultado: a empresa paga mais imposto do que deveria e deixa de abater custos com inovação.
Benefícios fiscais mais comuns que podem ser perdidos
Veja abaixo os incentivos fiscais mais negligenciados por empresas mal enquadradas:
Incentivos para empresas de tecnologia
Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento podem deduzir esses gastos do IRPJ e da CSLL — mas apenas se estiverem no Lucro Real.
Esse é o caso da Lei do Bem, amplamente usada por empresas de inovação.
Créditos de PIS/Cofins
No regime não cumulativo (Lucro Real), é possível abater créditos sobre:
- Energia elétrica;
- Aluguéis;
- Insumos e materiais operacionais.
Nos outros regimes, esse crédito é perdido.
Programas setoriais como PERSE e Lei do Bem
O setor de eventos, turismo, tecnologia e saúde conta com programas específicos. Mas muitos são incompatíveis com o Simples Nacional ou exigem requisitos formais que passam despercebidos por empresas que não têm orientação especializada.
Como saber se sua empresa está deixando benefícios fiscais de lado
A forma mais segura e assertiva de identificar possíveis oportunidades fiscais é por meio de uma análise jurídica e tributária especializada.
Se desejar entender se sua empresa está enquadrada corretamente e aproveitando os incentivos fiscais disponíveis, agende um diagnóstico jurídico e receba uma análise técnica e personalizada.
Diagnóstico jurídico-tributário
A realização de um diagnóstico adequado permite compreender com precisão:
- Se o regime tributário atual está compatível com o faturamento e o modelo operacional da empresa;
- Quais incentivos fiscais podem ser aplicados conforme o segmento e estrutura do negócio;
- Se há tributos recolhidos a maior que podem ser legalmente restituídos ou compensados.
Quando revisar o regime tributário da empresa?
Alguns sinais indicam que é o momento ideal para reavaliar a estrutura fiscal da organização:
- Alterações no objeto social ou crescimento acelerado;
- Redução na margem de lucro, sem correspondente redução da carga tributária;
- Despesas significativas com infraestrutura, energia ou desenvolvimento de tecnologia;
- Dificuldades recorrentes para aproveitamento de créditos tributários.
Se sua empresa se enquadra em uma ou mais dessas situações, é recomendável buscar orientação especializada.
A escolha incorreta do regime pode comprometer sua eficiência fiscal
Estar enquadrado em um regime inadequado pode resultar não apenas em tributação excessiva, mas também na perda de benefícios fiscais relevantes.
Com o acompanhamento de um escritório jurídico com atuação especializada em Direito Tributário, é possível revisar a estrutura fiscal da empresa e garantir que:
- A tributação esteja em conformidade com a legislação aplicável;
- Os incentivos fiscais sejam corretamente aproveitados;
- A operação transcorra com segurança e eficiência jurídica.
Deseja esclarecer dúvidas sobre o regime da sua empresa?
Caso tenha interesse em avaliar se sua empresa está estruturada de forma adequada ou em identificar oportunidades fiscais ainda não exploradas, nossa equipe está à disposição para orientá-lo.
Agende uma conversa e conheça as possibilidades legais de aprimorar a eficiência tributária do seu negócio.
