Demissão por Justa Causa: principais motivos, procedimentos e cuidados para evitar erros

A demissão por justa causa é uma das situações mais desafiadoras para os empresários, pois envolve a rescisão do contrato de trabalho devido a um comportamento inadequado do empregado. Embora a legislação trabalhista preveja várias situações que podem justificar essa rescisão, muitas dúvidas surgem quando é necessário aplicar essa medida. Neste post, vamos esclarecer as principais questões sobre justa causa, abordando os motivos, procedimentos, cuidados e as melhores práticas para evitar problemas jurídicos e prejuízos financeiros para a empresa.

O que caracteriza a Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que impossibilita a continuidade do vínculo empregatício. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista uma série de comportamentos que podem justificar essa demissão, tais como:

• Improbidade: Quando o empregado age de forma desonesta, como em casos de fraude ou desvio de recursos.
• Insubordinação: A desobediência a ordens diretas e estabelecidas pelo empregador.
• Desídia: A falta de zelo, interesse ou empenho nas atividades do trabalho.
• Faltas reiteradas e sem justificativa: Mesmo com um número reduzido de faltas, se forem frequentes, podem levar à demissão por justa causa.
• Agressões físicas ou verbais: Atos de violência contra colegas ou o empregador.

É fundamental que o empregador tenha uma base sólida de provas e documentos para comprovar que a falta cometida foi suficientemente grave para justificar a rescisão do contrato.

Quantos dias de falta podem resultar em Justa Causa?

Uma das dúvidas mais recorrentes entre os empresários é a quantidade de faltas que pode resultar em demissão por justa causa. A CLT não define um número específico de faltas para a demissão ser aplicada, mas as faltas frequentes e não justificadas podem ser um indicativo de desídia, o que configura uma falta grave.

É importante destacar que a quantidade de faltas não é o único critério. O empregador também deve observar o comportamento do empregado e verificar se ele está comprometendo o bom andamento do trabalho. É recomendável, portanto, que o empregador registre as faltas, tente conversar com o empregado e, se necessário, aplique advertências antes de recorrer à demissão por justa causa.

Com quantas advertências o funcionário pode ser mandado embora por justa causa?

Embora não exista uma regra exata para a quantidade de advertências antes de aplicar a justa causa, o ideal é que o empregador tenha documentado pelo menos duas advertências em situações de insubordinação ou desídia. Isso mostra que o empregador deu ao funcionário a oportunidade de corrigir seu comportamento antes de tomar uma medida mais drástica.

No entanto, em casos de faltas mais graves, como roubo, agressões ou violação de segredo da empresa, não é necessário seguir esse processo. A demissão por justa causa pode ser imediata, considerando a gravidade do ato cometido. Nesse caso, a empresa precisa agir rapidamente e registrar todas as evidências do ato ilícito.

Principais motivos para optar por essa alternativa

A demissão por justa causa pode ocorrer por diversos motivos, mas os mais comuns incluem:

• Faltas injustificadas: Ausências frequentes sem justificativa ou aviso prévio ao empregador.
• Improbidade: Como desvio de recursos ou fraudes realizadas pelo empregado.
• Insubordinação e desobediência: Desrespeitar ordens diretas do empregador ou normas da empresa.
• Violação de normas e conduta: Atos que comprometem o ambiente de trabalho, como agressões físicas ou verbais.
• Embriaguez habitual ou em serviço: Quando o empregado não consegue desempenhar suas funções devido ao consumo de bebidas alcoólicas ou drogas.

Esses motivos são frequentemente questionados em tribunais, e o empregador deve garantir que todas as provas estejam bem documentadas para sustentar a justa causa no caso de um litígio.

Cuidados ao rescindir um contrato por justa causa

Aplicar a demissão por justa causa exige atenção, pois pode ser revertida judicialmente se o procedimento não for seguido corretamente. Alguns cuidados essenciais para os empresários são:

• Documentação detalhada: Registre todas as ocorrências que levaram à demissão, como faltas, advertências e atos cometidos pelo empregado.
• Evite a demissão imediata em casos menores: Em situações como desídia ou insubordinação, aplique as advertências para demonstrar que a empresa deu a chance de correção.
• Verifique a gravidade da infração: Faltas como roubo, fraude ou violência justificam a demissão imediata, sem necessidade de advertências ou suspensões.

Além disso, se o empregador optar pela justa causa, é essencial que a decisão seja tomada de maneira cuidadosa, para evitar custos com reintegração ou indenizações em caso de erro.

Como proteger sua empresa na rescisão por justa causa

A demissão por justa causa é utilizada para proteger a empresa contra comportamentos prejudiciais de seus empregados. No entanto, é importante que o empresário tenha cautela ao aplicar essa medida, garantindo que todas as formalidades legais sejam seguidas e que haja provas suficientes para justificar a rescisão.

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