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A partir de 2025, a NR-1 (Norma Regulamentadora Geral) passou a exigir um novo documento essencial para o ambiente de trabalho: o Laudo Psicossocial. Trata-se de uma medida que vai muito além da simples burocracia. Ela envolve a proteção da saúde mental dos colaboradores e a adequação legal da empresa.
Mas afinal, todas as empresas são obrigadas a elaborar esse laudo? E o que acontece se ele não for feito? Neste artigo, você vai entender a exigência, quem precisa atender, quais os riscos do descumprimento e como se preparar corretamente.
O que diz a NR-1 sobre o laudo psicossocial NR-1 em 2025
A NR-1 estabelece os princípios fundamentais para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Ela se aplica a todas as empresas que contratam trabalhadores pelo regime da CLT. Em 2025, a norma foi atualizada para reforçar a necessidade de um olhar mais atento aos riscos psicossociais no ambiente organizacional.
Essa mudança trouxe como obrigatoriedade a elaboração do laudo psicossocial NR-1, um documento técnico que avalia os fatores de risco emocional e mental no ambiente de trabalho.
Origem da norma e sua relação com saúde mental
A mudança na NR-1 acompanha um movimento global de valorização da saúde mental. Casos crescentes de afastamentos por burnout, estresse crônico e depressão relacionada ao trabalho tornaram evidente a importância de ações preventivas.
Assim, a norma reconhece oficialmente que fatores como pressão excessiva, sobrecarga de tarefas, falta de reconhecimento e ambientes tóxicos podem comprometer a saúde dos colaboradores e, por isso, devem ser avaliados com critério.
Quando o laudo psicossocial NR-1 é obrigatório
Empresas que possuem funcionários contratados via CLT e que atuam em contextos com possível exposição a riscos psicossociais estão obrigadas a elaborar o laudo. Isso se aplica, especialmente, a:
- Empresas com metas intensas e prazos apertados;
- Equipes submetidas a rotatividade elevada ou mudanças constantes;
- Ambientes com histórico de conflitos internos (o que pode inclusive resultar em notificação do Ministério Público do Trabalho);
- Organizações que enfrentam crescimento acelerado ou reestruturações.Organizações que enfrentam crescimento acelerado ou reestruturações, onde o risco de reconhecimento de vínculo empregatício é mais elevado.
Portanto, é fundamental que o departamento jurídico e o setor de RH analisem com atenção o cenário da empresa para verificar a obrigatoriedade.
O que é o Laudo Psicossocial e para que serve?
O laudo psicossocial NR-1 é um relatório técnico elaborado por profissional habilitado — geralmente psicólogo ou médico do trabalho — que analisa os riscos psicossociais enfrentados pelos trabalhadores. Ou seja, ele mede o impacto emocional e psicológico do ambiente corporativo na saúde dos colaboradores.
Avaliação de riscos psicossociais no trabalho
A análise considera:
- Exigências emocionais do cargo;
- Nível de suporte organizacional;
- Condições de trabalho;
- Gestão de conflitos;
- Grau de autonomia e participação nas decisões.
Com isso, o documento propõe medidas preventivas, melhorias organizacionais e políticas internas mais eficazes. Dessa forma, contribui diretamente para a segurança jurídica da empresa.
Vínculo com políticas de compliance e RH
O laudo também se conecta diretamente às políticas de compliance, ESG e gestão estratégica de pessoas. Portanto, empresas que desejam atuar com responsabilidade social e prevenir litígios trabalhistas devem ver essa exigência como uma oportunidade de alinhamento entre jurídico, RH e governança corporativa.
Riscos legais de ignorar o laudo psicossocial NR-1
Ignorar essa obrigação pode sair caro. O não cumprimento da NR-1 atualizada pode trazer sanções administrativas, fragilidade jurídica e impactos à reputação da empresa.
Autuações e multas por não cumprimento da NR-1
Durante fiscalizações, a ausência do laudo psicossocial NR-1 pode resultar em:
- Multas administrativas significativas;
- Notificações por descumprimento da norma;
- Dificuldades em auditorias e certificações de compliance trabalhista.
Vulnerabilidade em ações trabalhistas
Sem o laudo, a empresa pode ser considerada negligente em ações que envolvam:
- Assédio moral organizacional;
- Afastamentos por transtornos mentais;
- Danos morais por ambiente de trabalho insalubre.
Além disso, a falta do documento compromete a capacidade de defesa em processos, já que demonstra ausência de medidas preventivas.
Como sua empresa pode se adequar com segurança jurídica
Adequar-se à NR-1 e elaborar o laudo psicossocial NR-1 pode parecer complexo. No entanto, com apoio especializado o processo se torna claro, estratégico e seguro.
Etapas da implementação do laudo psicossocial NR-1
- Diagnóstico jurídico e ocupacional para avaliar a obrigatoriedade;
- Contratação de profissional capacitado para conduzir entrevistas e pesquisas internas;
- Análise do ambiente organizacional e das relações de trabalho;
- Elaboração e entrega do laudo com plano de ação;
- Acompanhamento contínuo das recomendações propostas.
Apoio técnico especializado
Contar com um escritório de advocacia com experiência em direito do trabalho e compliance empresarial é essencial. A atuação jurídica ajuda a garantir que o laudo esteja em conformidade com a legislação e integrado às práticas de governança corporativa da empresa. Além disso, permite que medidas sejam implementadas com respaldo técnico e segurança.
Conclusão
A atualização da NR-1 em 2025 não é apenas uma exigência burocrática. Ela representa um avanço na forma como empresas devem cuidar do ambiente de trabalho e prevenir riscos jurídicos e humanos.
O Laudo Psicossocial NR-1 é uma ferramenta estratégica que ajuda a:
- Evitar multas e autuações;
- Reduzir passivos trabalhistas;
- Proteger a saúde dos colaboradores;
- Fortalecer a imagem institucional da empresa.
Se a sua empresa ainda não avaliou essa obrigatoriedade, agora é o momento.
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